21 October 2007

Lisboa, 21 Out (Lusa) – A existência de uma política marítima europeia influencia todos os 27 Estados-membros da UE, porque influencia diversos sectores, mas poderá ter um especial impacto em Portugal, que tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas, 18 vezes maior do que a área terrestre.

A proposta de política marítima comum para os 27 Estados-membros da União Europeia (UE) foi apresentada a 10 de Outubro e será o tema da Conferência Ministerial que se realiza a 22 de Outubro, em Lisboa.

O objectivo é integrar todas as temáticas que se prendem com os oceanos e mares da Europa, tornando o “Velho Continente” capaz de enfrentar os desafios da globalização, das alterações climáticas, da degradação ambiental, da segurança energética e da sustentabilidade.

A Europa tem 70.000 quilómetros de costa, sendo banhada por dois oceanos (Atlântico e Árctico) e quatro mares (Báltico, Mediterrâneo, Mar do Norte e Negro).

Portugal tem, neste contexto uma situação privilegiada, porque tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa, 18 vezes maior que a área terrestre nacional, a quarta maior frota de pesca da UE e um grande potencial de desenvolvimento.

Segundo dados de Bruxelas, Portugal tem 1.187 quilómetros de costa e uma ZEE de mais de 1,7 milhões de quilómetros quadrados.

O turismo costeiro representa quase 39 mil postos de trabalho, as pescas mais de 33 mil.

O sector naval, incluindo portos, estaleiros e transportes marítimos, emprega mais de 26 mil trabalhadores.

Uma larga maioria (76 por cento) da população portuguesa vive no litoral, que atrai, por sua vez, 90 por cento dos turistas estrangeiros.

Em relação à actividade pesqueira, Bruxelas contabiliza a frota em cerca de 8.700 navios, a quarta maior frota de pesca da UE.

A influência do mar e das actividades com ele relacionadas na vida portuguesa fazem com que diversos ministérios tenham de estar representados na discussão de uma política europeia.

O secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, vai estar presente em representação do ministério do Ambiente e dará destaque a questões relacionadas com o transporte marítimo e a protecção ambiental.

Em causa está, por exemplo, o problema das emissões de dióxido de carbono do transporte marítimo que são, actualmente, quase o dobro das do transporte aéreo a nível mundial. Por outro lado, no transporte marítimo a eficiência energética é inferior à do sector da aviação.

No que respeita à poluição marítima, vão ser abordadas questões que se prendem com a protecção da qualidade das águas, nomeadamente devido à libertação de hidrocarbonetos no mar através da lavagem de tanques.

A segurança é, também, uma preocupação e, por isso, Portugal e outros seis países da União Europeia assinaram a 30 de Setembro o acordo de constituição do Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo, entidade com sede em Lisboa e chefiada pela Polícia Judiciária.

O Centro de Análise e de Operações contra o Narcotráfico Marítimo (MAOC-N, na sigla em inglês), é a “principal resposta operacional articulada da Europa ao tráfico marítimo de drogas proveniente da América do Sul, com passagem pela África Ocidental”, segundo uma nota divulgada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O MAOC-N é um centro operacional de partilha de informação e gestão conjunta de meios aéreos e marítimos para o combate ao tráfico ilícito de drogas por via marítima na área do Atlântico Norte e Centro-Oeste (África Ocidental).

O acordo envolve Portugal, Reino Unido, França, Espanha, Itália, Holanda e Irlanda e será assinado pelos ministros da Justiça ou Assuntos Internos destes países.

Apesar de ser lançado à margem da União Europeia, o MAOC-N está “aberto a outros estados-membros” e o vice-presidente da Comissão Europeia e comissário europeu da Justiça, Liberdade e Segurança, Franco Frattini, que assistiu à assinatura do acordo.